04/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005 |
05/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
13/09/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
26/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
19/10/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
19/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
20/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
01/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
22/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CAP |
22/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Administração Pública |
29/05/2007 |
Publicados os pareceres: nº 425/07, de RE pela CCJ - favorável, e nº 426/07, de RE pela CAP - favorável, com a emenda ora apresentada. (DA p. 18 e 19) |
29/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
02/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 249/05 ao PL nº 1021/1999,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |