04/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005 |
05/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
03/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
18/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.114/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.115/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 42) |
18/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.730 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 45/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/03/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/03/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Romeu Tuma. |
17/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
24/03/2006 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
25/03/2006 |
Publicado Parecer nº 540/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |