03/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
12/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/12/2005 |
Recebido com parecer favorável. |
08/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
08/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda |
20/04/2006 |
MESA |
05/12/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
08/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2534/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 24) |
12/04/2011 |
Publicado Despacho: prejudicado, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 33, de 2009, convertido na Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011 (Artigo 178, I, da XIII). Arquive-se. (DA p. 23) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |