18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
29/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/04/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
25/04/2000 |
Distr. ao Dep. Gilberto Nascimento |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
18/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado José de Filippi |
01/02/2001 |
Recebido sem parecer |
08/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Daniel Marins |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/08/2001 |
Publicados: Parecer nº 657/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 658/01, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 659/01, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11) |
24/08/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2005 |
Publicado despacho juntando o PL nº 130/04 ao PL nº 812/03, e ambos, ao PL nº 58/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49. |
14/06/2005 |
Publicada Errata do Depacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12) |
31/08/2006 |
Anexado o Projeto de lei 0812/2003. |
31/08/2006 |
Anexado o Projeto de lei 0130/2004. |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 58/00 do PL nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35) |
17/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0812/2003. |
17/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0130/2004. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |