26/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 26/05/2005 |
31/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
12/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/09/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC. |
05/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
06/09/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC. |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum |
14/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.724/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
14/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.594 (DA p.18) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.173, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.173, de 20 de dezembro de 2005 |
10/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048 |