25/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). |
14/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
14/03/2000 |
Entrada na CCJ |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
06/04/2000 |
Enviado ao Autor. |
18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/05/2000 |
Recebido pela CCJ. Aguardando juntada de documentos solicitados pelo Relator. |
23/05/2000 |
Juntada de documentação. Enviado ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Vieira. |
05/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
05/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
09/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Autor Dep.Carlos Braga. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |