21/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/06/2005 |
22/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
14/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
12/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |