07/06/2005
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, § 2º da XII CRI).
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08/06/2005
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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17/06/2005
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Publicado Ofício do Tribunal de Contas nº 304/05 -GPTCESP - Processo TC-4.068/026/02/04-apreciação das contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2004, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15/06/05-com Parecer Prévio-Favorável às contas do Governador do Estado de São Paulo. (DA p. 11/12)
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21/06/2005
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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02/02/2006
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Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo Projeto de Decreto Legislativo considerando irregulares as contas anuais apresentadas pelo senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2004.
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07/02/2006
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Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
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14/02/2006
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Devolvido da vista
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14/02/2006
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Recebido com voto em separado de Edmir Chedid propondo PDL
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14/02/2006
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Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, propondo PDL
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14/02/2006
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Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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14/02/2006
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 8/2006
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15/02/2006
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Publicado Parecer nº 184/06, da CFO-aprovado voto em separado do Deputado Edmir Chedi, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2004, ressalvados os atos pendentes de julgamentos. (DA p.16)
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15/02/2006
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Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)
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