28/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/07/2005 |
Protocolado, junto à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Of.SGP nº 5140/05 solicitando informações |
25/11/2010 |
Arquivado por superveniente perda de objeto |
02/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.042 |