21/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/06/2005 |
22/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com pedido de documentos ao Autor. |
12/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
31/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum na forma do substitutivo |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.310/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. ) |
13/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e rejeitado o projeto. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.483/05, da CR. (DA p. 40) |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.737 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.287, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 2) |
23/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.287, de 22 de fevereiro de 2006 |
02/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048 |