03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/03/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/04/2000 |
17ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
11/04/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ e CAP, o parecer da Relatora Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao STAM. |
11/04/2000 |
Congresso de Comissões. |
11/04/2000 |
19ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/04/2000 |
Publicado o parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado pela reunião conjunta de CCJ/CAP, favorável ao PLC (DA, p.4) |
13/04/2000 |
Publicada a retificação do parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ e CAP - (DA, p.4) |
13/04/2000 |
Ofício nº 2374/2000 entregue na ATL. |
14/04/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.616 (DA, p.6) |
18/04/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 869, de 17.04.2000 (DOE, p.1) |
17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002 |