24/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/06/2005 |
27/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
09/09/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
29/08/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 653/2007 |
30/08/2007 |
Junte-se ao PL 653/07, para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.085 |