04/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep.Pedro Mori. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao autor Dep. Milton Flavio. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
09/05/2000 |
Enviado ao Relator. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
31/05/2000 |
Publicado o parecer nº 919/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.5) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5748/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.705 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.628, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024 |