09/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005 |
10/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
24/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
20/12/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/01/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Promoção Social |
27/06/2006 |
Publicado o requerimento, do deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
27/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CPS |
03/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 130/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 131/07, de RE pela CPS, Deputado Pedro Tobias¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
03/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |