07/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 07/07/2005 |
08/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
05/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/09/2005 |
Publicado: Parecer nº 2448/05, da CCJ - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14) |
16/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2005 |
41ª Extra - aprovado. |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.563. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.132, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 5) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 132, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |