15/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I , § 1º, 5, cc art. 33, II, da IX CRI). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/03/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/04/2000 |
Publicado o parecer 620/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado ao DPL. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3953/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.663 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.588, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |