19/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 65/2003 |
01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1799/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.36) |
13/05/2008 |
62ª SESSÃO ODINÁRIA incluido na Ordem do Dia |
13/05/2008 |
Constando na Ordem do DIa |
19/05/2009 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1610, de 29 de maio de 2009. DA pág. 14 |
09/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0068812/09, Ofício SGP n.º 4488/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.111 |