16/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.10) |
23/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(art. 33, III da IX CRI). |
28/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao autor Dep. Dimas Ramalho. |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/05/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
09/05/2000 |
Enviado ao Relator. |
18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Enviado À CSP. |
13/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/08/2000 |
Devolvido e enviado À CSP. |
03/08/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1634/2000, da CCJ (Favorável); 1635/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.6) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
10/11/2000 |
Ofício nº 7049/2000 entregue na ATL. |
11/11/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.771 (DA, p.29) |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº 10.682, de 20/11/00 (DOE, p.2) |
02/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00159/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026 |