09/08/2005
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Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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18/08/2005
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Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
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24/08/2005
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/09/2005
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
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15/09/2005
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
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15/09/2005
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Recebido com parecer do relator Vaz de Lima propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
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15/09/2005
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
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17/09/2005
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Publicado Parecer nº4204/05, da CSOP (-recursos financeiros, pretensão de direcionamento ao poder executivo, municipal ou estadual, dependendo em ambos os casos, de previsões orçamentárias próprias, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciência ao autor para encaminhamento da matéria, aos órgãos competentes.)Arquivamento do RGL nº 5204/05. (DA p. 9)
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19/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.062
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062
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