18/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(art.33, III, da IX CRI). |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado à CE. |
19/05/2000 |
CE. Entrada. |
23/05/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Lobbe Neto |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2000 |
CE. Parecer favorável "ad referendum" |
14/06/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
15/06/2000 |
CE. Parecer aprovado. |
16/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1091/2000, da CCJ (Favorável); 1092/2000, da CE (Favorável) (DA, p.6) |
24/08/2000 |
Devolvido pelo STAM e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Ao SPL. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5945/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.724 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.649, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |