20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/08/2005 |
23/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
09/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável |
15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública |
17/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 197/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 198/06, da CAP ¿ favorável à proposição. (DA p. 9) |
17/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |