31/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/08/2005 |
01/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 414/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 415/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.823. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.360, de 24 de abril de 2006. (DOE p.3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.360, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |