13/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/09/2005 |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1063/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1064/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
06/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.987 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
29/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.514, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
29/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.514, de 28 de dezembro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |