Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
562
/ 2005
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Ementa |
Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a situação das empresas, redes de alimentos tipo fast food em relação ao recolhimento do ICMS e quanto ao valor da arrecadação mensal do referido imposto.
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Data de Publicação |
24/09/2005
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Edmir Chedid
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALIMENTAÇÃO, EMPRESA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
31/01/2006 -
Republicado Ofício nº 30/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)
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