28/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/11/2005 |
Protocolado Ofício SGp nº 7306/05 junto à Secretaria da Fazenda. |
17/01/2006 |
Publicado Ofício nº 36/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 6) |
31/01/2006 |
Republicado Ofício nº 36/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9) |
05/02/2007 |
Arquive-se. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030 |