27/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005 |
28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
15/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
20/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
11/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1318/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1319/2007, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 8) |
11/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |