27/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4068/2005 |
27/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do TCES, Of.SGP nº 9587/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-011159/026/02. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Of.SGP nº 9587/06 |
12/12/2006 |
Publicado ofício nº 2807/06,-TC 39123/026/06- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
02/02/2007 |
Publicado ofício nº 98/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 7) |
18/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
29/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2694/08, de RE pela CFC, Deputado Rodolfo Costa e Silva-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1920, de 23 de junho de 2009. (DA p.15) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n° 0076488/09, Of.SGP nº 5422/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.150 |