29/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005 |
30/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Sebastião Arcanjo D.A. p. 09 |
11/10/2005 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 680/05 o PL nº 683/05. (DA p. 13) |
11/10/2005 |
Anexado ao Projeto de lei 680/2005 |
12/10/2005 |
Publicado errata de despacho. (DA p. 12) |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |