29/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005 |
30/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/12/2005 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
21/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CPS |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
15/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Promoção Social |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
07/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO |
10/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 279/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 280/06, de RE pela CPS, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 281/06, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.271 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
05/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.713, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
05/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12 713 , de 05 de oputubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |