30/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/09/2005 |
03/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Sebastião Arcanjo D.A. p. 09 |
10/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário ao PL e emenda nº1. |
23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário ao projeto bem como a emenda nº 1. |
22/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |