Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1918 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1918 / 2005
Ementa
Indica ao Exmo. Sr.Presidente da República que determine a adoção de medidas necessárias visando estender as pessoas que se encontram em tratamento de Câncer, os benefícios da Lei Federal N. º 8.989/95, modificada pelas Leis N. º 10.690 e N. º 10.754 ambas de 2003, referente à isenção do IPI para aquisição de veículo automotor, com motores de até 2000 centímetros cúbicos.
Data de Publicação
07/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 10690/2003, LEI FEDERAL 10754/2003, LEI FEDERAL 8989/1995, SAÚDE, TRATAMENTO DE SAÚDE, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.088
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia
19/10/2005
Enviado Of. SGP nº 7604/05 para a Presidência da República
18/11/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.088
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