08/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 08/10/2005 |
11/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
11/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8) |
13/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo autor. |
16/02/2006 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,¿caput¿da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 23) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |