28/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005 |
01/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/12/2006 |
177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
19/12/2006 |
Publicado o Requerimento do Dep. Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
19/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.695, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.696, de 2006, da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável, "ad Referendun" do Plenário. (DA p. 23) |
19/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.098 (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.559, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.559, de 30 de março de 2007 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |