10/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 10/11/2005 |
11/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 09 |
21/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e emenda nº 1. |
16/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário às emenda nº- 01. |
19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078 |