05/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(art.33, III da IX CRI). |
17/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
27/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor Enviado ao PC. |
09/05/2000 |
Enviado ao autor Dep. Edson Aparecido. |
03/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
03/08/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao Relator. |
08/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/08/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.2) |
28/08/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/08/2000 |
62ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
05/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
05/09/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
05/09/2000 |
Entrada na CSH em regime de urgência. |
05/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSH. |
11/09/2000 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
12/09/2000 |
Aprovado na Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
12/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator em sessão extraordinária. |
14/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1419, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, favorável; e o Parecer nº 1420, de 2000, da CSH, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 4) |
19/09/2000 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/09/2000 |
Ofício nº 6367/2000 entregue na ATL. |
20/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.751 (DA p. 11) |
23/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.751 (DA p. 2) |
29/09/2000 |
Publicada a Lei nº 10.663, de 28/9/2000 (DOE, p.4) |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01703/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |