Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0033 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 818 / 1996
Ementa Prorroga o prazo para concessão de Prêmio de Valorização, instituido pela Lei Complementar nº. 809, de 18 de abril de 1996.
Data de Publicação 28/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, PRÊMIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
28/09/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
07/10/1996 Pauta de Sessão Única
08/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1549)
09/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2302)
09/10/1996 Entrada na CCJ
15/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
23/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2456)
29/10/1996 Entrada na CE
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2548)
31/10/1996 Publicado Pareceres nºs: 2143/1996 de R.E.Dep.Fernando Cunha p/ C.C.J.favorável; 2144/1996 da Comissão de Educação favorável e 2145/1996 da C.F.O favorável - p.04
06/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772)
06/11/1996 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/11/1996 Publicado Autógrafo nº 23.281
09/11/1996 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/11/1996 Publicada Lei Complementar nº 818, de 18/11/96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087)
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Beatriz Pardi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1996 Autógrafo 023281 Mesa Diretora  
2 18/11/1996 Lei Complementar 818 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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