Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 651 /2005
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
651 / 2005
Ementa
Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre quais as providências tomadas acerca dos benefícios fiscais oferecidos pelos estados de Santa Catarina e Paraná para estimular a entrada de mercadorias pelos portos destes estados.
Data de Publicação
30/11/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, PARANÁ (ESTADO), PORTO, SANTA CATARINA (ESTADO), TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.022
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia
08/12/2005
Protocolado Of.SGP nº 8703/05 junto à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando informações.
16/02/2006
Publicado Ofício nº 501/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 13)
22/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.022
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