08/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 08/12/2005 |
09/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |