24/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
02/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
14/03/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
14/03/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (321) |
14/03/1995 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
24/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (777) |
25/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do art. 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |