10/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/12/2005 |
13/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
18/04/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
18/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
21/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
24/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2284/07, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição; Parecer nº 2285/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 2286/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 84/06 ao PL nº 887/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |
30/04/2008 |
Anexado o Projeto de lei 84/2006. |