13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) Aditiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Eduardo Ferreira Neto D.A. p. 56 |
25/04/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.59 |
25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Paulo Teixeira D.A. p.68 |
26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (647) |
26/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/04/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Rui Falcão e outros solicitando tramitação em regime de urgência |
08/05/1995 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
08/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto ( § 4 do artigo 36 da VIII CRI) |
08/05/1995 |
Entrada na CSP |
08/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Erasmo Dias (§ 4º do artigo 36, da VIII CRI) |
08/05/1995 |
Entrada na CFO |
08/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima (§ 4º do artigo 36 da VIII CRI) |
09/05/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 3, rejeitadas as demais emendas |
10/05/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 363/95, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PLC e da emenda nº03, e contrário as de nºs 01 e 02; ; 364/95, do Relator Especial Dep.Erasmo Dias pela C.Seg.Públ. favorável ao PLC e à emenda 03 e contrário às emendas nºs 01 e 02 e 365/95 do Relator Especial Dep. Vaz de Lima pela C.F.O, favorável ao PLC e à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (DA p. 68 e 69).) |
10/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (s/nº) |
10/05/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/05/1995 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado Renato Amary |
11/05/1995 |
Publicado Parecer nº 366/95, do Relator Especial Dep.Renato Amary pela CR (DA p. 97) |
11/05/1995 |
Pauta por 1(uma) Sessão - Redação |
11/05/1995 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado Pedro Dallari |
12/05/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Ferreira Neto e Erasmo Dias D.A. p.55 |
16/05/1995 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda e a redação final |
17/05/1995 |
Publicado o Parecer nº 373/95, do R.E Deputado Pedro Dallari,p/C.R. e 374/95 do R.E. ep.Reynaldo de Barros Filho p/C.R. DA.p.05 |
17/05/1995 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação |
18/05/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.951 |
24/05/1995 |
Publicada a Lei Complementar nº 793, de 23.05.1995 |
24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006 |