20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
14/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável |
19/12/2006 |
Devolvido da vista |
14/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável |
14/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
17/02/2007 |
Publicados: Parecer nº 108/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 109/07, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 11) |
17/02/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |