22/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005 |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
07/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
06/09/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
11/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/09/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido |
25/09/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2533/07, da CCJ, favorável à propositura; 2534/07, da CTC, favorável à propositua e 2535/07, da CFO - contrário à propositura.(DA p. 21) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |