Documento |
Moção
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Número Legislativo |
15
/ 2006
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Ementa |
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de lei nº 4559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Data de Publicação |
14/03/2006
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Palmiro Mennucci
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DEFESA DA MULHER, JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
04/05/2007 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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