15/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/03/2006 |
16/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075 |