17/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 7185/2005 |
17/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
21/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
04/05/2006 |
Recebido do relator com pedido de documentação. |
30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7921/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-36937/026/02. |
22/09/2006 |
Publicado ofício nº 2241/06,- TC 29467/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 4) |
12/12/2006 |
Publicado ofício nº 1376/06,-TC 029467/026/06- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
13/08/2007 |
Recebido do relator com pedido de documentação. |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7499/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
08/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Rogério Nogueira. |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
31/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
26/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
27/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFC |
30/06/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1198/09, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.30) |
06/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.125, de 15 de outubro de 2009. (DA p.12) |
22/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0130413/09, Ofício SGP nº 7986/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.184 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1399/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil. |