19/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
03/05/2000 |
Entrada. À CCJ. |
03/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/05/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
10/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/06/2000 |
Enviado à CTC. |
14/06/2000 |
Entrada na CTC |
14/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
19/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao Pc. |
20/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/11/2000 |
Recebido com o parecer favorável na forma de emenda, "ad referendum" do Plenário. |
29/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/05/2001 |
Enviado ao STAM. |
09/05/2001 |
Publicado Pareceres: nº 399/01, da Com. de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 400/01, da Com. de Transportes e Comunicações, favorável "ad referendum" do Plenário e à emenda apresentada por esta Comissão. (DA p. 4) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CTC |
31/05/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/05/2001 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
05/06/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
13/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2001 |
Publicado Parecer nº 477/01, da Comissão de Redação, favorável. (DA p. 3) |
18/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
19/06/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
20/06/2001 |
Ofício nº 5664/2001 entregue na ATL. |
21/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.000. (DA p. 10) |
05/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.839, de 04 de julho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |