20/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5 c.c. art.33, II da IX CRI) |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. |
24/05/2000 |
Enviado ao PC. |
25/05/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/08/2000 |
Recebido com novo pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
24/08/2000 |
Enviado ao Autor Dep.Marquinho Tortorello. |
10/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/10/2000 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
11/10/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Marquinho Tortorello. |
20/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer 1835/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.4) |
29/11/2000 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
01/12/2000 |
Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
01/12/2000 |
Devolvido com minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/12/2000 |
Ofício nº 7904/2000 entregue na ATL. |
09/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.784 (DA, p.10) |
20/12/2000 |
Publicada Lei nº 10.702, de 19/12/00 (DA p. 2) |
15/08/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta |
17/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |