20/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI. |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
18/05/2000 |
Juntada solicitação de documentos enviado ao Autor Dep.Caldini Crespo. |
12/06/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
12/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/06/2000 |
Devolvido e enviado ao Deputado Pedro Mori. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
20/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/08/2000 |
Publicado o parecer 1278/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/08/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado à DPL. |
01/09/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
06/09/2000 |
Ofício nº 6041/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.731 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.653, de 19/9/00 (DOE p. 2) |
24/10/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
08/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17713/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |