24/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
04/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
04/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (259) |
04/03/1994 |
Entrada na CCJ |
07/06/1994 |
Entrada na CTC |
25/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1390) |
26/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1309/1994 da C.C.J. favorável c/emenda e Parecer nº.1310/1994 da CTC," ad referendum" favorável, c/ emenda da CCJ . DA (p.87) |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2072) |
15/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2169/1994 da Comissão de Redação - p.73 |
15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
01/02/1995 |
Pauta de 2ª SEssão - redação |
18/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.885 |
04/03/1995 |
Publicada Lei nº 9094, de 03/03/95 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101 |